Termos de Uso
1. Aceitação
Ao criar uma conta, instalar o app Brawe ou usar nossos serviços (coletivamente, “Serviços”), você declara ter pelo menos 13 anos de idade e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use os Serviços.
2. Quem somos
Brawe é operado pela entidade legal responsável pela marca Brawe (“nós”, “nosso”). Contato: legal@brawe.app.
3. Sua conta
- Você é responsável por manter sua senha em segredo e por toda atividade feita na sua conta.
- Uma pessoa = uma conta. Contas duplicadas ou de bots podem ser suspensas.
- Informações cadastrais devem ser verdadeiras e atualizadas.
4. Conteúdo do usuário
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica (vídeos, fotos, textos, transmissões ao vivo). Ao publicar, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e transferível para hospedar, armazenar, exibir, reproduzir, adaptar (apenas para fins técnicos como compressão/transcodificação) e distribuir esse conteúdo dentro dos Serviços, enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto for tecnicamente necessário após a desativação.
4.1 Conteúdo proibido
É proibido publicar, transmitir ou compartilhar:
- Conteúdo ilegal sob a lei aplicável;
- Pornografia, nudez sexualizada ou material sexual envolvendo menores (zero tolerância — denunciado às autoridades);
- Discurso de ódio, ameaças, assédio, bullying;
- Violência gráfica, automutilação ou apologia ao suicídio;
- Violação de direitos autorais, marcas ou de imagem;
- Spam, malware, scams ou fraude;
- Drogas ilegais, armas de fogo, atividades regulamentadas sem autorização;
- Informações privadas de terceiros sem consentimento.
5. Moderação
Podemos remover qualquer conteúdo ou suspender contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos urgentes ou de risco a terceiros. Decisões podem ser apeladas por appeal@brawe.app.
6. Marketplace e pagamentos
Quando você atua como vendedor ou comprador no marketplace Brawe, você concorda com os Termos do Marketplace (brawe.app/marketplace-terms), incluindo regras de comissão, devolução e disputa. Pagamentos são processados por gateways de terceiros (cartão, PIX, créditos Brawe) e estão sujeitos aos termos desses gateways.
7. Afiliados, anunciantes e criadores
Recursos de afiliado, anunciante e criador exigem aceite adicional dos termos específicos de cada serviço dentro do app. Comissões e regras de pagamento são descritas em cada fluxo de adesão.
8. Compras dentro do app (In-App Purchases)
Compras de créditos virtuais ou assinaturas feitas via App Store ou Google Play são processadas e cobradas por Apple/Google, respectivamente, e sujeitas às políticas dessas plataformas. Renovações automáticas podem ser canceladas a qualquer momento nas configurações da loja.
9. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app (Configurações → Conta → Excluir conta). Após exclusão, dados pessoais são anonimizados conforme nossa Política de Privacidade. Podemos encerrar ou suspender seu acesso por violação destes Termos.
10. Isenções e limites
Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de bugs. Na máxima medida permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer reivindicação ligada aos Serviços está limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento, ou R$ 100,00, o que for maior.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro eleito: comarca da sede da Brawe, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo direitos imperativos do consumidor.
12. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão notificadas no app com pelo menos 14 dias de antecedência. O uso contínuo após a data de vigência significa aceitação dos novos Termos.
13. Contato
Dúvidas: support@brawe.app · Jurídico: legal@brawe.app · DPO/Privacidade: privacy@brawe.app